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Caio Cunha participará do lançamento da Bancada da Educação.

No próximo dia 23, o vereador Caio Cunha participará do lançamento da “Bancada da Educação”. Convidado a palestrar no evento, Cunha tratará do tema no painel que é direcionado ao debate sobre a educação no espectro político, em sua fala abordará a educação como pauta transversal para gestão de uma cidade. Assim como ele, as mogianas, Maria Luiza que integrou o Conselho Municipal de Juventude de Mogi das Cruzes e Rosânia Morroni, antiga Dirigente Regional de Ensino, também na região, palestrarão no evento.

Sobre o movimento
A bancada da educação é um movimento suprapartidário, idealizado por profissionais de comunicação, ciências sociais e outras áreas, com objetivo de trazer à discussão a qualidade das escolas, em especial, da rede pública de ensino, e também, formar e eleger representantes que atuem no setor legislativo com foco na educação, além de acompanhar aos que já exercem algum cargo político seja na esfera municipal, estadual ou federal.

O evento
O evento contará com diversos painéis em que, palestrantes de diversos segmentos, se reunirão compartilhando experiências e promovendo um grande debate em torno do tema da educação. O evento é gratuito e acontecerá na Câmara Municipal de São Paulo com início às 09h e encerramento previsto para às 17h30. As inscrições permanecerão abertas até o dia do evento e poderão ser feitas no site Sympla.

Endereço: Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista – SP

Escolas poderão oferecer alimentação diferenciada

Cardápio adaptado para alunos com restrições alimentares deve ser disponibilizado pelas instituições de ensino pública e privada 

“Todos os dias, felizmente, a nossa sociedade caminha rumo à inclusão. Em todos os sentidos. Ser incluído é estar plenamente atendido nas necessidades humanas básicas. Entre elas, o acesso à alimentação adequada”. Esse propósito foi a essência que norteou o vereador Caio Cunha (PV) a apresentar o projeto de lei 75/2018, a ser votado nesta terça-feira (16/04) na Câmara de Mogi das Cruzes.

O documento versa sobre a garantia de cardápio especial para alunos com restrições alimentares ou que tenham diagnostico clínico que exija o consumo de alimentos diferenciados, por parte das escolas das redes municipal e particular de ensino. “Em Mogi, vemos com bons olhos o avanço do período integral. Mas com as crianças ficando o dia inteiro na instituição de ensino, quase todas as refeições são feitas no ambiente escolar, por isso, é preciso dar às cozinhas escolares condições para ofertarem cardápio adaptado aos alunos que necessitam”, afirma Caio.

A Lei, que tem coautoria do vereador Mauro Araújo, impactará beneficamente e diretamente no cotidiano de alunos que possuem, por exemplo, diabetes, intolerância à lactose, hipertensão, alergia a determinados ingredientes e demais condições clínicas que exijam cardápio diferenciado para a manutenção da boa condição de saúde.

De acordo com o documento, as escolas deverão fornecer alternativas à merenda escolar que possibilitem os estudantes a realizarem refeições diferenciadas, porém dentro da rotina escolar, no mesmo horário de refeições e sem nenhuma outra distinção. “A ideia é incluir e não excluir. Por mais que seja um cardápio diferente, não se pode haver qualquer tipo de segregação”, destaca Caio.

Para ter acesso à essa alimentação, os alunos devem informar à direção da escola sobre a condição, comprovadamente com laudos médicos que comprovem a necessidade, a fim de que a instituição de ensino tenha tempo hábil de elaborar o novo cardápio.

Caio Cunha apresenta anteprojeto que beneficia a Guarda Civil Municipal

Nesta semana, o vereador Caio Cunha apresentou um anteprojeto de alteração à Lei Municipal 4.834, de novembro de 1998. Nela, o vereador sugere a inclusão dos guardas civis municipais ao benefício de isenção da tarifa do transporte público que, há duas décadas, é destinado somente aos policiais militares.

Histórico
Em junho deste ano, Cunha já havia apresentado Projeto de Lei (80/2019), que solicita alteração dessa mesma lei. O projeto modifica a forma que o benefício da isenção na tarifa do transporte é concedido à categoria do policial militar.

O PL 80/2019, que está em trâmite na câmara desde junho deste ano, dispensa a obrigatoriedade do uso do uniforme pelo PM, sendo necessária somente a apresentação da funcional. Conforme o documento, a alteração visa: “assegurar a integridade física e emocional dos nossos vigias da Lei e Paulistas, o que por consequência aumentará a segurança dos transeuntes que fazem uso do serviço”.

Aguardando Aprovação
O anteprojeto apresentado em plenário, que inclui a categoria da Guarda Civil Municipal no benefício junto à Polícia Militar, agora, dependerá do parecer do prefeito para que se torne Lei.

Caio Cunha compartilha experiência política com líderes latinoamericanos

Vereador mogiano participou de conferência internacional em Buenos Aires: modelo de mandato participativo foi destaque

Durante dois dias, o vereador mogiano Caio Cunha compartilhou a sua experiência política com líderes de 20 cidades argentinas, na Conferência Nascidos para Governar, em Buenos Aires. Em duas ocasiões, sendo uma delas no próprio Senado Federal argentino, o representante brasileiro pôde dar seu testemunho de como estruturou seu mandato participativo e como realiza o trabalho cotidianamente, detalhando toda metodologia de atuação e as ferramentas sociais utilizadas.

“Também pudemos falar sobre como realizamos as campanhas eleitorais, como engajar as pessoas e tivemos um feedback interessante, com compartilhamento de ideias comuns”, afirmou Cunha.

A viagem também serviu como experiência para confirmar algo que os latino-americanos já sentem: uma guinada à direita vem tomando conta dos países ocidentais. “E essa é a confirmação de que nessa polarização de ideologias, quem perde é a população. O discurso carregado não soma, só atrapalha”, disse.

A troca de experiência entre líderes latino-americanos também endossou outro ponto comum entre as nações vizinhas: é preciso haver engajamento e participação popular. “Esse é um fator que, felizmente, vem se consolidando como realidade. E os argentinos são exemplo disso. É impressionante como eles se engajam politicamente: são críticos, participativos, atuantes. Foi uma experiencia riquíssima”, definiu Cunha.

Neste sentido, as ferramentas compartilhadas pelo parlamentar mogiano veio a somar na busca da horizontalização da política: o grupo dos 300, os seminários do “Ideias que Melhoram (IQM)”, entre outras iniciativas, foram apresentadas como formas de se avançar na luta por uma maior participação popular na política.

 

Audiência Pública: Lei de Diretrizes Orçamentárias


Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (24), foi tratado sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. No evento, foram apresentadas as diretrizes e metas que serão votadas pelos vereadores ainda no ano de 2019, essas, que serão executadas no próximo ano. 

Estive na audiência e pude acompanhar além da apresentação do projeto, as reivindicações dos presentes, que em maioria eram integrantes de diversas entidades sociais, pedindo por melhorias na área. Há descontentamento por parte desses profissionais pela falta de prioridade que o município tem dado a essa pasta, inclusive pelo baixo valor  destinado a Assistência Social no município. Em resposta aos questionamentos levantados, o Secretário Municipal de Finanças, Clóvis da Silva Hatiw Lu Junior, explicou que os valores destinados a cada área serão discutidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA e que a LDO apenas traça as diretrizes.

Sabemos da importância desse setor no município e também a relevância e impacto trazido à sociedade. A busca desses profissionais por melhorias e maior reconhecimento das áreas sociais, é uma causa que compartilhamos. Por isso, embora o evento não tivesse como objetivo traçar os valores que serão destinados a cada área no próximo ano, mas sim, as diretrizes do projeto, estamos acompanhando para que, cada setor tenha seu reconhecimento dentro do município. 

Esclarecendo, a LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as Despesas de Capital para o exercício posterior. Nesse sentido, além de fixar a quantia de recursos que se pretende economizar, estipula regras, vedações e demarcar os gastos do governo, também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. Cabe a LDO detalhar, para cada ano, as estratégias adotadas, destinando os recursos estimados para implementá-las em cada área.

Já a LOA é a Lei Orçamentária Anual, ou seja, é o orçamento anual propriamente dito. Nela encontra-se a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo, que é dividida por temas como saúde, educação e transporte. Presume os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais, e todos os gastos para o ano seguinte detalhadamente. Prevê também, quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas de contribuição).

Pavimentação urbana: Caio propõe leis para melhoria da malha viária da cidade

Lei do Asfalto Sustentável e de Reparação das vias públicas tramitam na Câmara de Mogi

 No Brasil, 60,4 milhões de pneus novos são comercializados anualmente. Isso equivale a 839,8 mil toneladas desse material circulando no mercado nacional. A dimensão dos números faz jus ao volume de veículos no País: são mais de 65 milhões pelas ruas brasileiras. E como todo pneu tem vida útil, a quantidade desse material que retorna ao meio ambiente é gigantesca.

E como em toda cadeia de Logística Reversa, um objeto tão durável quanto o pneu deve contar com uma programação de reutilização, reaproveitamento ou descarte, para que não gere mais ônus ao Meio Ambiente. E quando se trata de pneus, os prejuízos não são poucos: se descartado em lixo comum, ele possui um tempo elevado de decomposição, polui o solo e serve como criadouro de doenças, acumulando água para hospedar, por exemplo, larvas do mosquito Aedes aegypti.

A destinação ambientalmente adequada para redução da degradação ao meio ambiente já é prevista pela Resolução 416/09, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e os municípios vêm somando esforços para coletar e destinar corretamente os pneus inservíveis. “O passo que vem a seguir é o alvo da nossa proposta: como esses materiais podem ser reaproveitados”, indaga Caio.

Uma das soluções encontradas pelo vereador foi o enriquecimento do asfalto com a borracha proveniente dos pneus. “Essa alternativa já é utilizada desde a década de 60 em vários países como EUA, Portugal, China e Austrália. E tem inúmeros benefícios, inclusive para a segurança no trânsito: reduz a possibilidade de aquaplanagem, aumenta a aderência e garante melhor frenagem dos veículos e diminui o ruído entre o pneu e o pavimento”, destaca.

No Brasil, a técnica já foi utilizada em algumas obras, como o pavimento do Sistema Anchieta-Imigrantes a Avenida Atlântica, no Rio de Janeiro e a Avenida Beira Mar Norte em Florianópolis.

A ideia, portanto, é que a borracha dos pneus recolhidos em Mogi seja aplicada na pavimentação das vias da cidade, seja em obras executadas pela própria municipalidade ou licitadas. “O resultado é um ganho expressivo para o Meio Ambiente”, afirma Caio.

 

Reparação das vias

Outro projeto de Caio que também versa sobre a pavimentação é o que altera a redação da Lei 4.630/97 e visa coibir os famosos “remendos” do asfalto, que geram ondulações, desníveis e buracos pelas ruas mogianas. “Isso acontece principalmente após a execução de obras em que a rua precisa ser aberta. O remendo é feito após os trabalhos e a via fica em péssimas condições para motoristas e pedestres”, salienta o parlamentar.

Para acabar com os tapa-buracos que são realizados posteriormente, a ideia é garantir que todo dano causado pelo poder público ou terceiros seja reparado com recapeamento e pavimentação da mesma qualidade ao restante da via.