Audiência Pública: Lei de Diretrizes Orçamentárias


Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (24), foi tratado sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. No evento, foram apresentadas as diretrizes e metas que serão votadas pelos vereadores ainda no ano de 2019, essas, que serão executadas no próximo ano. 

Estive na audiência e pude acompanhar além da apresentação do projeto, as reivindicações dos presentes, que em maioria eram integrantes de diversas entidades sociais, pedindo por melhorias na área. Há descontentamento por parte desses profissionais pela falta de prioridade que o município tem dado a essa pasta, inclusive pelo baixo valor  destinado a Assistência Social no município. Em resposta aos questionamentos levantados, o Secretário Municipal de Finanças, Clóvis da Silva Hatiw Lu Junior, explicou que os valores destinados a cada área serão discutidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA e que a LDO apenas traça as diretrizes.

Sabemos da importância desse setor no município e também a relevância e impacto trazido à sociedade. A busca desses profissionais por melhorias e maior reconhecimento das áreas sociais, é uma causa que compartilhamos. Por isso, embora o evento não tivesse como objetivo traçar os valores que serão destinados a cada área no próximo ano, mas sim, as diretrizes do projeto, estamos acompanhando para que, cada setor tenha seu reconhecimento dentro do município. 

Esclarecendo, a LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as Despesas de Capital para o exercício posterior. Nesse sentido, além de fixar a quantia de recursos que se pretende economizar, estipula regras, vedações e demarcar os gastos do governo, também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. Cabe a LDO detalhar, para cada ano, as estratégias adotadas, destinando os recursos estimados para implementá-las em cada área.

Já a LOA é a Lei Orçamentária Anual, ou seja, é o orçamento anual propriamente dito. Nela encontra-se a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo, que é dividida por temas como saúde, educação e transporte. Presume os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais, e todos os gastos para o ano seguinte detalhadamente. Prevê também, quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas de contribuição).