Pavimentação urbana: Caio propõe leis para melhoria da malha viária da cidade

Lei do Asfalto Sustentável e de Reparação das vias públicas tramitam na Câmara de Mogi

 No Brasil, 60,4 milhões de pneus novos são comercializados anualmente. Isso equivale a 839,8 mil toneladas desse material circulando no mercado nacional. A dimensão dos números faz jus ao volume de veículos no País: são mais de 65 milhões pelas ruas brasileiras. E como todo pneu tem vida útil, a quantidade desse material que retorna ao meio ambiente é gigantesca.

E como em toda cadeia de Logística Reversa, um objeto tão durável quanto o pneu deve contar com uma programação de reutilização, reaproveitamento ou descarte, para que não gere mais ônus ao Meio Ambiente. E quando se trata de pneus, os prejuízos não são poucos: se descartado em lixo comum, ele possui um tempo elevado de decomposição, polui o solo e serve como criadouro de doenças, acumulando água para hospedar, por exemplo, larvas do mosquito Aedes aegypti.

A destinação ambientalmente adequada para redução da degradação ao meio ambiente já é prevista pela Resolução 416/09, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e os municípios vêm somando esforços para coletar e destinar corretamente os pneus inservíveis. “O passo que vem a seguir é o alvo da nossa proposta: como esses materiais podem ser reaproveitados”, indaga Caio.

Uma das soluções encontradas pelo vereador foi o enriquecimento do asfalto com a borracha proveniente dos pneus. “Essa alternativa já é utilizada desde a década de 60 em vários países como EUA, Portugal, China e Austrália. E tem inúmeros benefícios, inclusive para a segurança no trânsito: reduz a possibilidade de aquaplanagem, aumenta a aderência e garante melhor frenagem dos veículos e diminui o ruído entre o pneu e o pavimento”, destaca.

No Brasil, a técnica já foi utilizada em algumas obras, como o pavimento do Sistema Anchieta-Imigrantes a Avenida Atlântica, no Rio de Janeiro e a Avenida Beira Mar Norte em Florianópolis.

A ideia, portanto, é que a borracha dos pneus recolhidos em Mogi seja aplicada na pavimentação das vias da cidade, seja em obras executadas pela própria municipalidade ou licitadas. “O resultado é um ganho expressivo para o Meio Ambiente”, afirma Caio.

 

Reparação das vias

Outro projeto de Caio que também versa sobre a pavimentação é o que altera a redação da Lei 4.630/97 e visa coibir os famosos “remendos” do asfalto, que geram ondulações, desníveis e buracos pelas ruas mogianas. “Isso acontece principalmente após a execução de obras em que a rua precisa ser aberta. O remendo é feito após os trabalhos e a via fica em péssimas condições para motoristas e pedestres”, salienta o parlamentar.

Para acabar com os tapa-buracos que são realizados posteriormente, a ideia é garantir que todo dano causado pelo poder público ou terceiros seja reparado com recapeamento e pavimentação da mesma qualidade ao restante da via.