Caio quer postos de combustíveis com licença ambiental

Projeto tem como principal intenção vetar o funcionamento de postos que não tenham condições ambientais para preservar e assegurar a população e o meio ambiente

O vereador Caio Cunha (PV) apresentou nesta quarta-feira (25 de outubro), durante sessão ordinária, um Projeto de Lei que determina que os postos de combustíveis de Mogi das Cruzes tenham licença ambiental de operação e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. O projeto tem como principal intenção vetar o funcionamento de locais que não tenham condições ambientais para preservar e assegurar a população e o meio ambiente.

A propositura esclarece que os estabelecimentos que não possuírem as devidas documentações de licença ambiental de operação e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros terão seus alvarás de funcionamento cassados. Já o prazo máximo de regularização para os postos que já estão em funcionamento será de até 90 dias, podendo ter o período adiado por mais três meses, mediante justificativa devidamente protocolada junto ao município.

De acordo com Caio, mesmo sabendo que existem órgãos fiscalizadores na esfera federal, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e estadual, como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), também é necessário resguardar o meio ambiente, por meio de fiscalização municipal:

“O Decreto Federal nº 1.413, menciona o poder dos estados e municípios para criarem os seus próprios sistemas de licenciamento para a localização e o funcionamento das indústrias potencialmente causadoras de degradação ambiental”, explicou o verde.

O parlamentar lembrou, ainda, que existem notícias sobre contaminação do solo por conta de vazamentos em postos de gasolina em Mogi das Cruzes, e até mesmo processos judiciais de funcionamento sem licença ambiental, que na prática colocaram e colocam em risco a natureza:

“O armazenamento subterrâneo desses combustíveis já é potencialmente um grande risco para nossa região no caso de acidentes, devido aos nossos mananciais e a importância para o abastecimento hídrico de toda região.  Inclusive, vale frisar que os óleos e derivados do petróleo inerentes a esses postos podem causar uma considerável degradação do Meio Ambiente. Por isso é tão importante realizar a fiscalização e autuar aqueles que não têm licença ambiental”, alertou o vereador.

Para concluir, Caio afirma que o desenvolvimento sustentável é uma premissa cada vez mais frequente nas Políticas Públicas, que visam associar crescimento econômico com qualidade de vida:

“Uma das principais características de Mogi (das Cruzes) é a grande riqueza natural, sendo que a preocupação com o equilíbrio no meio ambiente tem relação direta com o bem-estar de nosso cidadão. Com este Projeto de Lei, tenho certeza que diminuiremos as chances de tragédias ambientais”, concluiu.