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Caio Cunha apresenta 6 medidas de combate à corrupção

Defensor de maior transparência nas contas do Poder Público, Caio Cunha desde 2017 vem trazendo projetos nessa temática. Um deles, apresentado no ano passado é o PL 69/18 sobre combate à corrupção.

A matéria é estruturada em 6 medidas que além de trazer maior transparência nos gastos públicos, possibilita o maior contato do cidadão com a esfera pública. O projeto encontra-se “travado” na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes até então. Acompanhe as 6 medidas de combate à corrupção contempladas no projeto: 

1) Uso dos carros públicos: rastrear as viagens via satélite e divulgar todos os dados no portal da transparência. Criar também um plano para redução dos gastos com veículos.

2) Gastos com viagens e diárias: obrigar a divulgação de todos os gastos e relatórios de viagens no portal da transparência. 

3) Divulgação das agendas: disponibilizar as agendas do horário de expediente dos representantes públicos.

4) Despesas com publicidade: detalhar todos os custos, inclusive valores unitários, dos gastos com propaganda.

5) Emendas parlamentares: divulgar detalhadamente as informações da execução dos valores das emendas parlamentares.

6) Multas de trânsito: divulgar todos os endereços onde há radares na cidade, assim como a justificativa da escolha de cada local. Detalhar também a arrecadação com multas e o como o dinheiro será usado em benefício da população.

Como se vê, as medidas dizem respeito a situações rotineiras da Administração Pública e são facilitadoras do controle social, já que possibilitam a maior interação das pessoas com o Poder Público através do sistema on-line. Atualmente a cidade não conta com um sistema que divulgue esses dados. Para que se consiga essas informações é necessário passar por um longo processo burocrático.