Caio Cunha exige mais transparência para aumento de tarifas em Mogi

Os usuários Mogianos poderão solicitar mais informações sobre os processos à Prefeitura, que terá um prazo máximo de 20 dias para responder

 

As sessões da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes voltaram no último dia 5 e o vereador Caio Cunha (PV) já aproveitou para discutir sobre transparência e debater temas polêmicos.

No primeiro dia o parlamentar apresentou um Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas antes da autorização do reajuste no valor de tarifas de serviços públicos. A medida foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes na casa de lei.

A partir de agora, tanto as empresas prestadoras de algum tipo de serviço público no município, quanto a Administração Municipal, deverão realizar as audições para expor e fundamentar as razões de reajustes de tarifa.

Além disso, a proposição ainda exige que as audiências devem ser divulgadas com, no mínimo, 20 dias de antecedência em todos os meios de comunicação da cidade, garantindo aos usuários informações essenciais como data, horário e local.

Outro ponto abordado é a linguagem das audiências, que de acordo com o documento, dever ser clara e objetiva, de modo a ser facilmente compreendida pelos munícipes. O vereador também faz outros apontamentos em sua indicação, como medidas para garantir acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, a possibilidade da gravação das informações e entre outros.

Cunha quer garantir que o processo seja mais transparente e que a população tenha mais informações sobre o assunto. Para que a proposta entre em vigor, só depende do Prefeito iniciar o processo legislativo.

Já durante a segunda sessão ordinária, Caio discutiu as cobranças incorretas do IPTU. O parlamentar, que votou contra o aumento em 2017 e 2018, deixou claro que os Mogianos estão sem informação e merecem mais respeito por parte da Prefeitura.