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Combate à Corrupção é pauta de fórum com participação de Caio Cunha

Em convite feito pela Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados, Caio Cunha participou em Brasília, do 1º Fórum Nacional de Compliance no Legislativo realizado nos dias 17 e 18 de outubro.

O fórum que foi organizado em parceria com a ANACO (Associação Nacional de Compliance), discutiu o aprimoramento da gestão pública através de melhorias nos processos internos do Poder Público. Esse processo de fazer cumprir-se as normas e leis, é considerado compliance e está diretamente ligado aos valores éticos, à transparência e integridade, impactando diretamente os cidadãos. 

Essa estratégia tem sido aplicada principalmente para redução de fraudes e desvios de recursos, tanto em administrações públicas como privadas. “O compliance é importante, principalmente, para evitar essas situações (de corrupção). Compliance fala muito sobre transparência, ordem e controle social, dentro não só do Poder Público, mas de todas as instituições”, destacou Caio.

O evento foi dividido em painéis que trataram sobre a importância do compliance no Legislativo e no combate à corrupção, além de abordar a integridade parlamentar como exigência para contratação na esfera pública e os pilares para excelência na governança. 

Caio, que destacou a importância de preservar essa cultura de integridade no combate à corrupção, afirmou: “Hoje já existem leis suficientes sobre transparência e combate à corrupção, agora o que precisa ser feito dentro do Poder Público, a começar do Legislativo, é de fato a implementação de normas e procedimentos internos, que dificultam qualquer atitude transgressora”.

O vereador que está em seu segundo mandato, desde 2017 vem apresentando projetos de lei para maior transparência e combate à corrupção. Exemplo disso é o Projeto de Lei 51/17 sobre transparência na divulgação da lista de espera nas creches, assim como o projeto 69/18 de prevenção e combate à corrupção, que traz 6 medidas de transparência, que foram apresentados e seguem em tramitação e o PL 104/18, quanto a transparência na tramitação de documentos no âmbito da Administração Municipal

Já este ano, Caio apresentou novos projetos sobre o tema, como o PL 34/19 que diz respeito à informação e publicidade sobre a pavimentação das vias públicas. O mais recente nessa vertente com autoria de Caio, é o Projeto de Lei 114/19 que foi apresentado em setembro deste ano e está relacionado a transparência na folha de pagamento dos funcionários públicos. Algo que se mostrou necessário e urgente para evitar situações como a descoberta recentemente, em que um servidor público da prefeitura há dois anos vinha manipulando os dados da folha de pagamento e desviava os valores para sua conta pessoal.