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Supermercados de Mogi deverão disponibilizar cadeira motorizada a clientes

Documento legal, que é de autoria do vereador Caio Cunha (PV), tem a premissa de fortalecer a independência e facilitar o ir e vir de pessoas que têm mobilidade reduzida

Os supermercados e hipermercados de Mogi das Cruzes deverão se adequar à Lei 7.286/17, que exige a disponibilização de cadeira motorizada com cesto acondicionador de compras para uso de clientes com deficiência ou mobilidade reduzida. O documento legal, que é de autoria do vereador Caio cunha (PV), tem a premissa de fortalecer a independência e facilitar o ir e vir de pessoas que têm mobilidade reduzida. A matéria foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador pastor Carlos Evaristo (PSD), e publicada em 8 de julho.

A Lei será aplicada a centros comerciais que tenham, no mínimo, dois mil metros quadrados (m²) de área acessível aos consumidores. Para tanto, o documento prevê um número mínimo de equipamentos de acessibilidade conforme o tamanho do estabelecimento - de dois a cinco mil m² de área utilizável acessível aos consumidores, o local será obrigado a disponibilizar uma cadeira; a partir de cinco mil m², duas unidades serão exigidas.

Inclusive, por Lei, as cadeiras motorizadas terão de ser dotadas de cesto acondicionador de compras e os empreendimentos também serão obrigados a oferecer suporte quanto às instruções de utilização dos veículos de locomoção, além de deixá-los em local de fácil acesso e com indicação visual:

“Os centros comerciais deverão contar com funcionários treinados para operar as cadeiras, assim como alocá-las em espaços de fácil acesso, com indicação visual da localização. Nossa Lei foi publicada em 8 de julho e os supermercados terão 60 dias para se adequar à norma”, explicou o verde.

Para o parlamentar, a Lei assegura o direto à locomoção das pessoas que têm mobilidade reduzida e garante autonomia na hora das compras:

“Hoje, estamos comemorando a promulgação da nossa Lei, que vai garantir mais acessibilidade ao processo de compras das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Agora, os supermercados e hipermercados de nossa cidade são obrigados a disponibilizar meios para que todos exerçam, com dignidade, o papel de consumidor”, concluiu Caio.

Inspiração

Segundo Caio, a Lei foi inspirada em um projeto apresentado pela estudante Mikaela Rocha de Oliveira, que participou do Parlamento Estudantil em 2014:

“A ideia da Lei veio da aluna Mikaela e, à época, reformulamos o documento e apresentamos. O trâmite para aprovação foi árduo, mas a contribuição dos colegas vereadores acabou por consolidar ainda mais o projeto. Reapresentei a propositura em 6 de junho e tivemos êxito na aprovação.”, comemorou o vereador.