fbpx

Vereador aciona Ministério Público para informar sobre mudança no Regimento Interno

O vereador Caio Cunha (PV), acionou nesta tarde (31) o Ministério Público para informar acerca de uma alteração feita por outros vereadores no regimento interno da casa. A alteração em questão cita que, para se fazer um questionamento ou requerimento de informação, o solicitante deve coletar assinatura de outros 7 vereadores para que o documento seja encaminhado à prefeitura.

O vereador também questiona a falta de acesso à informação, atraso nos prazos de resposta e perda de documentos por parte de prefeitura:

"Se não cumprem prazos com um vereador, será que vão respeitar o cidadão comum? O vereador é o representante do povo e tem o dever de fiscalizar o município. Só nesse primeiro semestre protocolei 99 requerimentos e pedidos de informação, 55 ainda estão sem retorno!! É um absurdo. E quando tem retorno, nunca é no prazo, sempre com atraso" finalizou Caio.

Caio Cunha exige mais transparência para aumento de tarifas em Mogi

Os usuários Mogianos poderão solicitar mais informações sobre os processos à Prefeitura, que terá um prazo máximo de 20 dias para responder

 

As sessões da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes voltaram no último dia 5 e o vereador Caio Cunha (PV) já aproveitou para discutir sobre transparência e debater temas polêmicos.

No primeiro dia o parlamentar apresentou um Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas antes da autorização do reajuste no valor de tarifas de serviços públicos. A medida foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes na casa de lei.

A partir de agora, tanto as empresas prestadoras de algum tipo de serviço público no município, quanto a Administração Municipal, deverão realizar as audições para expor e fundamentar as razões de reajustes de tarifa.

Além disso, a proposição ainda exige que as audiências devem ser divulgadas com, no mínimo, 20 dias de antecedência em todos os meios de comunicação da cidade, garantindo aos usuários informações essenciais como data, horário e local.

Outro ponto abordado é a linguagem das audiências, que de acordo com o documento, dever ser clara e objetiva, de modo a ser facilmente compreendida pelos munícipes. O vereador também faz outros apontamentos em sua indicação, como medidas para garantir acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, a possibilidade da gravação das informações e entre outros.

Cunha quer garantir que o processo seja mais transparente e que a população tenha mais informações sobre o assunto. Para que a proposta entre em vigor, só depende do Prefeito iniciar o processo legislativo.

Já durante a segunda sessão ordinária, Caio discutiu as cobranças incorretas do IPTU. O parlamentar, que votou contra o aumento em 2017 e 2018, deixou claro que os Mogianos estão sem informação e merecem mais respeito por parte da Prefeitura.

Caio Cunha questiona qualidade da água

A Comissão de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae recebeu, na manhã desta segunda-feira (15), o diretor geral do Semae, Glauco Luiz Silva e sua equipe técnica, para esclarecimentos sobre a qualidade dá água tratada pela Autarquia no Município.

O vereador Caio Cunha (PV), que foi o principal articulador da reunião, explicou que no primeiro semestre do ano fez um requerimento sobre a qualidade da água tratada, perguntando, entre outras coisas, sobre o uso de substâncias complexantes na água, além de relatórios de coleta em pontos de reclamação no Município. O parlamentar, no entanto, não ficou satisfeito com as respostas, as quais classificou como imprecisas, demasiadamente técnicas e, portanto, de difícil compreensão.

Cunha também criticou a falta de informações à população, que segundo o vereador fere a Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, uma vez que, dentre outras coisas, não disponibiliza informações sobre agrotóxicos na água, parâmetros orgânicos, cianotoxinas e radioatividade.

Quanto à resposta aos questionamentos de Cunha, o diretor geral do Semae explicou que “perguntas técnicas requerem respostas técnicas” e que todos os requerimentos e ofícios que chegam até a autarquia são respondidos da melhor maneira possível. “A gente tenta responder da forma mais técnica e apropriada possível. Às vezes a pergunta também acaba nos induzindo a uma resposta da qual você (Caio) não gostaria de obter”, justificou Glauco.

Já em relação ao uso de substâncias complexantes no tratamento da água, a engenheira química do Semae responsável pelo processo, Milena Forte, explicou que a autarquia não faz o uso desse tipo de substância. “O Semae não usa complexante. Assim que nós detectamos um problema simplesmente reduzimos a vazão e fazemos o tratamento em uma vazão menor”, afirmou.

Ela explicou ainda que substâncias complexantes, quando usadas no tratamento de água, mascaram a presença de ferro e manganês, deixando-os invisíveis a olho nu e, consequentemente, fazendo com que a água fique com uma aparência mais limpa (menos turva). “Ao invés de utilizamos o complexante e continuar com o ferro e manganês altos, preferimos reduzir a vazão e fazer o tratamento da forma adequada”, reafirmou a engenheira.

O secretário municipal de Saúde, Chico Bezerra, que também participou da reunião, afirmou ser importante os esclarecimentos do Semae e alertou sobre os perigos de altos índices de manganês na água. “É uma substância que se colocada em excesso prejudica muito a saúde da pessoa. O que o Semae tem que fazer é mostrar que as quantidades de manganês e ferro usadas sãos as preconizadas pela saúde”.

Sobre os relatórios da autarquia, que de acordo com Cunha não estão sendo disponibilizados de acordo com a Lei de Acesso à Informação, a engenheira Milena Forte respondeu que “o relatório que é passado pela população não tem que ser um relatório completo. Não existe nenhuma lei que fale sobre isso”, afirmou.

O técnico químico do Controle de Qualidade da autarquia, Ivan Santos Jesus, ainda ressaltou que, de acordo com a exigência da Legislação vigente, o Semae deve fazer a análise de ferro e manganês na água uma vez a cada seis meses, mas mesmo assim a autarquia faz para controle interno toda semana em diversos pontos da cidade.

Aparentemente satisfeito com as respostas, mas com ressalvas quanto à transparência na disponibilização das informações do Semae,

O parlamentar também justificou os questionamentos: “Os boatos e as informações desencontradas surgem por conta de detalhes e pela falta de informação. Tenho cobrado justamente por conta disso. A gente pergunta para acalmar o ânimo da população e quando não encontramos as informações temos que fazer por vias oficiais”.

Já o vereador Mauro Araújo (MDB), presente na reunião, sugeriu ao Semae que providencie melhorias na comunicação direta com as pessoas. “O Semae tem se modernizado cada vez mais e a gente vê isso com bons olhos, mas acho que a comunicação está com problemas sérios no relacionamento e na hora passar para a população quais ações o Semae está fazendo”, sugeriu.

Glauco afirmou que fará o possível para melhorar a comunicação, mas elogiou o trabalho da assessoria atual, e tranquilizou os vereadores presentes afirmando que não há qualquer problema técnico no setor.

Ao final da reunião, em suas considerações finais, o diretor geral do Semae enalteceu o papel de fiscalização dos vereadores e colocou a autarquia à disposição para que, se preciso, retorne ao Legislativo. Glauco também exaltou o índice de reclamações no serviço que, segundo ele, é extremamente baixo, cerca de 180 reclamações anuais de um total de 140 mil ligações de água na cidade.

“Foi uma reunião muito proveitosa. Com certeza aprendemos muito com o Semae hoje”, disse Cuco Pereira (MDB), presidente da Comissão de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae.

Também participaram da reunião o presidente da Câmara, Sadao Sakai (PL), os vereadores Diegão Martins (MDB), Péricles Bauab (PL) e Edson Santos (PSD).

 

Fonte: Site Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

 

Caio Cunha caminha em direção à transformação do cenário político e social

Em apenas dois anos de mandato, o vereador atendeu mais de 1200 pessoas e apresentou 784 ofícios e indicações


Eleito o vereador mais votado do Alto Tietê no segundo mandato em 2016, Caio Cunha (PV) traz a proposta de uma política inovadora para Mogi das Cruzes (SP), e busca por melhorias em diversas áreas, entre elas, acessibilidade, educação, saúde, segurança pública e tecnologia. O mandato caracterizado como participativo visa o engajamento da população com a solução dos problemas da cidade.

Neste período, já foram apresentados 49 projetos de lei, o dobro do mandato anterior, e 4 vezes mais do que a média da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. As propostas exigem medidas como a transparência na lista de espera de exames, consultas médicas e vagas de creche e até a implantação de um programa de segurança e monitoramento na cidade. O parlamentar ainda votou contra o aumento abusivo do IPTU em 2017 e 2018 e lutou a favor da transparência e do combate à corrupção, tendo 25% de seus Projetos de Lei pautados no assunto.

Entre as conquistas do mandato está aprovação da Lei n°7.286/17, que prevê a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras motorizadas em supermercados, e o Projeto de Lei 137/17, que entrou em vigor em 2018, e torna obrigatória a existência de caixas eletrônicos e guichês no balcão de atendimento com até um 1,30 metro de altura, com o objetivo de assegurar mais autonomia às Pessoas com Deficiência (PCDs) e de baixa estatura.

Outro tema muito discutido foi a regulamentação do Uber, inserida na Indicação 527/17, que pouco depois virou a Lei n°7408/18, autorizando a circulação de motoristas do aplicativo na cidade. Já na área de tecnologia, se destaca a inauguração do Polo Digital, que busca apoiar e incentivar as iniciativas de empreendedorismo em Mogi.

E não para por aí, Cunha também lançou seu primeiro livro, Eles Ocuparam a Cidade - Como engajar pessoas para transformar o Brasil. Escrito de forma dinâmica, o conteúdo mostra que a política não precisa ser chata e metódica, mas pode ser utilizada para a transformar a sociedade e sua realidade. No ano passado, o Mogiano ainda foi estudar em Zurique, na Suíça, após ganhar uma bolsa de estudos em ‘Educação na primeira infância e combate às drogas’.

Para 2019, Caio diz ter muitas metas. “Este ano estamos com grandes pretensões, uma delas, é promover intensamente o conceito de interatividade para aproximar cada vez mais a população da cidade, não só em nossas discussões, mas nos processos de decisão. Queremos dar voz ao povo, trazer mais acessibilidade, lutar contra a corrupção e fazer de Mogi uma cidade melhor”, afirmou.

Caio Cunha questiona aumentos de serviços do Semae que ultrapassam 300%

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o Requerimento 147/2019, de autoria do vereador Caio Cunha (PV), que pede à Prefeitura informações acerca do valor/preço dos serviços do Semae, entre os anos de 2016 e 2019.

O vereador Caio Cunha (PV), autor do Requerimento, explicou que pediu, via Lei de Acesso à Informação, os valores dos serviços prestados pela Autarquia e constatou aumento de praticamente 100% no valor total dos serviços com preços fixos do Semae.

“Transfigura-se urgente e necessário, que seja explicado ao povo mogiano os motivos que nortearam tais alterações. Trata-se de um assunto transversal. As elucidações serão fundamentais, haja vista que a Administração Municipal certamente deve conter os porquês, extirpando, por conseguinte, qualquer dúvida”, argumentou Cunha, no Requerimento apresentado ao Plenário.

No documento apresentado Cunha cita também o serviço de “ligação de água (grandes consumidores)” como exemplo. Embora esteja com um nome diferente na tabela de 2019 (Ligação de Água 3” x.1.100 m³/dia) o parlamentar entende que os serviços possuem características iguais. “Obteve um salto de R$ 1.510,02 para R$6.153,91”. Ou seja, um aumento de 307,53% entre os anos de 2018 e 2019”, afirmou.

No requerimento, o parlamentar pergunta ao prefeito Marcus Melo (PSDB) se a Prefeitura realizou ações para expor à população as razões dos aumentos nos serviços e se houve estudos por parte do Executivo que justifiquem as alterações nos preços dos serviços. Cunha pediu ainda possíveis Leis Municipais que autorizem as alterações nos preços.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Partido Verde retifica declaração de bens de Caio Cunha ao TSE

Coligação cadastrou, erroneamente, a declaração de bens do candidato ao Tribunal Superior Eleitoral.

 

O Partido Verde retificou junto à Justiça Eleitoral a declaração de bens do vereador mogiano e candidato a deputado estadual, Caio Cunha, para a campanha deste ano. No site da divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral, constava a informação de que Caio possui um valor total de foi R$ 970.676,38 em bens. Segundo o vereador, houve a troca da documentação pela de outro candidato, na hora do cadastramento realizado pela coligação. Ele usou as redes sociais para esclarecer o equívoco. “O que aconteceu, na realidade, é que houve um erro no cadastramento. O responsável pelo cadastro dos documentos na coligação a qual o Partido Verde integra trocou a minha declaração de bens pela de outro candidato ao inserir os dados no sistema do TSE”, explicou.

O candidato ainda ressaltou que lhe seria impossível adquirir a riqueza que a declaração de bens indicou ter, sendo ele vereador.  “Apesar de que conquistar bens de forma lícita não é ilegal, crescer absurdamente o patrimônio em dois anos seria, no mínimo, estranho”, comentou ao recordar que sua declaração correta corresponde a pouco mais de 10% do valor indicado pelo TSE.

Com a informação corrigida, os bens do candidato são dois veículos, além de dinheiro em espécie. Os carros são um Fiat Mobi financiado e um Renault Clio do ano 2010. O valor do dinheiro em espécie são provenientes da venda do carro (Clio) e economia feita para a campanha.  “O Renault Clio foi vendido no valor que informa a declaração, e essa quantia foi somada ao dinheiro em espécie. Porém, o veículo consta como meu porque a documentação ainda está no meu nome”, finalizou.

 

Página 3 de 4