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Caio Cunha faz emenda à lei orgânica para destinação de recursos legislativos

Parlamentar propõe repasse imediato de recursos em caixa da Câmara de Mogi às ações de enfrentamento à pandemia; Cunha também renuncia a 30% do salário

 

O vereador Caio Cunha (Podemos) apresentou ao Legislativo Mogiano uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) para que o repasse de recursos disponíveis em caixa pela Câmara possa ser enviado à Prefeitura de forma imediata, durante o período de enfrentamento da pandemia contra a Covid-19, e não no final do ano parlamentar, como sempre é feita a devolução pela Casa de Leis ao Executivo.

Sendo realizada a destinação imediata desses recursos, Cunha também oficiou a presidência da Casa sobre a renúncia de 30% de seu salário, para a mesma finalidade. O vereador já estava realizando a doação voluntária desse percentual à ações sociais de entidades ligadas ao movimento Vamos Ocupar a Cidade, mas após orientação do Ministério Público (para que pré-candidatos não doem valores ou bens materiais), ele formatou essa nova saída para continuar auxiliando as atividades sociais, através da renúncia salarial e o consequente repasse imediato ao Executivo mogiano.

 “Com a Pelom, conseguimos destinar imediatamente a reserva em caixa da Casa para as ações de saúde e assistência social e ajudar no enfrentamento à pandemia. A esse valor, soma-se a economia resultante da renúncia do meu salário, que chega ao Executivo para ser aplicado nos trabalhos de enfrentamento à Covid-19”, sintetiza Cunha.

As propostas de Cunha representam um aporte significativo para ajudar o Executivo nas despesas necessárias para a contenção do coronavírus na cidade, podendo auxiliar na compra de insumos, equipamentos, alimentos, ou seja, servindo para as frentes de trabalho mais essenciais durante a pandemia.

A devolução do saldo de dotação orçamentária é feita sempre no final do ano legislativo, quando a Câmara retorna à Prefeitura o valor que ficou excedente em caixa. Para se ter uma ideia, em 27 de dezembro de 2019, a presidência do Legislativo retornou R$ 5.265.590,35 aos cofres da Prefeitura.

 

Outras cidades

Ações semelhantes já foram realizadas no Estado de São Paulo. A Câmara de Santos antecipou o repasse de R$ 2 milhões ao Executivo; valor semelhante também foi devolvido pelo legislativo de Cubatão. Já Santa Bárbara d’Oeste retornou R$ 500 mil para a Prefeitura da cidade e São José dos Campos destinou R$ 4 milhões do orçamento legislativo ao Executivo municipal.