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Caio quer lista de espera por exames médicos em plataforma online

Ideia é disponibilizar em sites oficiais da municipalidade a lista de espera por consultas especializadas, exames e intervenções médicas, a fim de conferir maior transparência e lisura à fila

O vereador Caio Cunha (PV) apresentou um Projeto de Lei que obriga a Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilizar em sites oficiais da municipalidade a lista de espera por consultas especializadas, exames e intervenções médicas, a fim de conferir maior transparência e lisura à fila. A propositura foi exposta durante sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (17 de outubro), na Câmara de Vereadores (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 - Centro Cívico).

Segundo Caio, os procedimentos que vão precisar da divulgação obrigatória são aqueles que demandam mais de 10 dias de espera. No sistema online, além da posição do paciente na fila, também deverá constar em quanto tempo estima-se que o procedimento seja realizado. O parlamentar afirma, ainda, que a lista deverá ser atualizada semanalmente e que será assegurado, também, o direito à recolocação da ordem na fila de acordo com a gravidade do caso e do estado clínico de cada paciente:

“Nossa proposta pretende dar transparência ao serviço público de saúde do município, em atenção ao princípio da publicidade dos atos administrativos do Poder Executivo e ao princípio de respeito à dignidade humana do paciente. Vale destacar que Mogi (das Cruzes) já possui sistema online para agendamento de consultas, no portal da Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, será mais uma forma de modernizar a rede pública”, explicou.

De acordo com o verde, o documento, que tem como inspiração a Lei 12.996/13, da cidade de Ribeirão Preto-SP – que obriga a divulgação da posição das pessoas na lista de espera por consultas, cirurgias e tratamentos especiais –, também terá a premissa de combater possíveis atos de corrupção, como o caso “fura-fila” que aconteceu por meio de “jeitinho” político em Sorocaba-SP:

“O Ministério Público de São Paulo promoveu uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Sorocaba e diversos ex-vereadores, em virtude dos fortes indícios de um esquema conhecido como ‘fura-fila da saúde’, na qual um grupo de pessoas usava da influência política para marcar consultas e exames. Esse processo judicial encontra-se em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, tendo ampla divulgação pela mídia, o que gerou grande constrangimento para a coletividade”, exemplificou.

Para o vereador, o déficit de transparência nos processos de gestão das filas de espera dos Sistemas Públicos de Saúde gera consequências negativas aos interesses da coletividade, inclusive, o desrespeito à ordem cronológica das listas e a falta de critérios objetivos de priorização de pacientes:

“Muitas pessoas precisam da eficiência do sistema público para agendar suas consultas e exames. Acredito que com a lista disponível em plataforma online, os mogianos terão mais controle quanto à data da consulta e o andamento dos exames”, concluiu.