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Câmara aprova PL de Caio Cunha que pede transparência nas compras da Covid-19

Documento garante acompanhamento das despesas feitas durante enfrentamento da pandemia

 

Foi aprovado na sessão de terça-feira (05/05) o projeto de lei de autoria do vereador Caio Cunha (Podemos) que traz maior transparência na divulgação de despesas e atos administrativos praticados pelo Município no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O PL garante melhor acompanhamento de compras emergenciais feitas sem licitação.

“A disponibilização desses dados precisa ser feita de forma acessível e de fácil compreensão para todos os mogianos. As pesquisas e análises de informações precisam ser disponibilizadas para que todos os cidadãos possam acompanhar, entender e fiscalizar”, ressaltou o autor da propositura.

Com o PL da Transparência da Covid-19, de autoria de Caio, será possível acompanhar as ações da Prefeitura durante esse período emergencial, fiscalizando a escolha dos fornecedores, os valores de compras, entre outros dados. A curto prazo, o PL garantirá que episódios como o da compra de máscaras respiratórias bem acima do valor médio de mercado, feita pelo Município, não ocorram deliberadamente.

“Entendemos a urgência das compras, precisam ser ágeis e com dispensa de licitação. Mas queremos entender quais os critérios que norteiam a decisão de compra: como se definem os fornecedores, qual a pesquisa de preços que é feita, entre outros fatores”, sintetizou Caio.

O documento foi aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal e agora seguirá os processos até a sua total regulamentação.